Presidente da Câmara ordena a criação da Comissão Especial de Saúde

Foram anunciados em sessão ordinária nesta quinta-feira, 11 de dezembro, pelo presidente do Legislativo brusquense, Jean Dalmolin (Republicanos), os nomes dos vereadores que farão parte da nova Comissão Especial de Saúde da Câmara Municipal. São eles: André Rezini (PP), Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), Felipe Hort (Novo), Joubert Lungen (Podemos) e Pedro Correa Neto (PL). 

Por ser autora do requerimento que propôs formar a comissão especial, Bete já era integrante obrigatória do grupo. Os demais membros foram indicados pelas lideranças partidárias. Dalmolin determinou a expedição do ato que criará o órgão e informou que os cinco vereadores iniciarão as atividades conjuntas de fiscalização em 2 de fevereiro. 

*Finalidade e objetivos*

Aprovado em julho, o Requerimento nº 114/2025 aponta que a finalidade da comissão especial será “acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas relativas às políticas públicas de Saúde no município”, com os seguintes objetivos principais: acompanhar o funcionamento da rede municipal em todos os níveis de atenção; levantar e analisar dados sobre atendimentos, consultas, exames, procedimentos, demanda, fila de espera, estrutura, recursos humanos e financeiros; realizar visitas técnicas aos equipamentos de Saúde; dialogar com a população, os profissionais, os conselhos e os gestores municipais da área; analisar as prestações de contas da Secretaria de Saúde, com acesso a toda documentação pertinente; apresentar diagnósticos e sugestões para o aprimoramento da gestão e dos serviços públicos de Saúde.

A proposição também registra que o prazo para a conclusão dos trabalhos será de 180 dias, com limite de despesas orçado inicialmente em R$ 10 mil.